Como sei que sou o vencedor?
Vai receber uma notificação por carta ou por sms a avisá-lo, mas poderá também verificar através da sua página pessoal no Portal das Finanças qual o seu intervalo de cupões e qual o cupão vencedor.
Depois de recebida a carta, onde é que o vencedor se deve deslocar para receber o prémio?
Conforme estabelecido no regulamento do sorteio, os prémios deverão ser reclamados presencialmente na direção de Finanças do domicílio fiscal do premiado. Posteriormente, o prémio deverá ser levantado no concessionário indicado pelo fornecedor do prémio, na capital de distrito em que o premiado ou o seu representante seja residente ou do distrito mais próximo.
O vencedor tem de pagar imposto pelo prémio recebido?
O premiado não terá de entregar ao Estado qualquer valor de imposto de selo por ter recebido o prémio, uma vez que o valor desse imposto já foi retido pela Autoridade Tributária, que processa o seu pagamento. Os prémios são anunciados pelo seu valor líquido.
O premiado pode receber o carro e vendê-lo imediatamente ou é obrigado a ficar com ele durante um certo período?
O vencedor do sorteio dessa semana pode vendê-lo imediatamente assim que o prémio lhe for atribuído.
O que acontece aos carros não reclamados?
Os automóveis que não forem reclamados serão sorteados nos sorteios extraordinários e juntam-se aos outros três veículos programados para esses sorteios. Os sorteios extraordinários estão marcados para os meses de Junho e de Dezembro.
O vencedor dispõe de quanto tempo para reclamar o seu prémio?
O direito ao prémio caducará caso o mesmo não seja reclamado e levantado nos 90 dias seguintes à realização do respetivo sorteio.
Um contribuinte que não queira entrar no concurso pode voltar atrás na sua decisão? Como?
O contribuinte pode sempre excluir-se da participação do sorteio através da respetiva indicação no Portal das Finanças. Mas o fisco não pode anular cupões depois de emitidos, pelo que esta opção apenas produz efeitos relativamente às faturas emitidas a partir da data em que tal opção é comunicada. Se pretender excluir do sorteio as faturas já emitidas com o seu número de identificação fiscal desde o dia 1 de Janeiro de 2014, deveria ter comunicado essa opção até ao dia 25 de Março.
Tenho direito a quantos cupões no sorteio?
Quantas mais faturas de compras pedir nos estabelecimentos de venda, mais cupões terá. Mas deve-se ter em atenção que o número de cupões não é igual ao número de faturas emitidas com o número fiscal do contribuinte (NIF). A Autoridade Tributária atribui um cupão por cada dez euros faturados. Assim, se a soma do valor total das faturas de um consumidor final for de 70,20 euros, serão atribuídos oito cupões. Um por cada dez euros e um pelos 0,20 euros que sobram.
A transmissão televisiva vai contar com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais?
Não. Vai funcionar como um sorteio normal dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em que se verá o número premiado em cada semana.
Fonte: Dinheiro Vivo
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