terça-feira, 24 de abril de 2012

Qual a percentagem de ordenado a receber em situação de baixa médica?
Alterações: Abril 2012
    
     Foi aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Abril um diploma que procede, “no âmbito do sistema previdencial, à alteração dos regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de doença”.
    
     Neste contexto, consulte a tabela que se segue e saiba qual a percentagem de ordenado a receber em caso de uma eventual baixa médica.



                                                                      % ordenado                   
n.º dias de baixa médica                antes*                a partir de agora
 

             Até 30                                                                      55                                                                    65                                 
            30 a 90                                                                      60          



*independente do n.º de dias



Nota: Haverá uma majoração de 5% no caso do trabalhador com: 
                           # salário igual ou inferior a 500 euros;
                           # três ou mais filhos com abono de família;
                           # deficientes a seu cargo.

domingo, 22 de abril de 2012

Fisco promete reembolsar IRS "o mais rapidamente possível"
 
 
Novas regras aumentam o tempo de apuramento do imposto devido por cada contribuinte, pelo que o reembolso no prazo de 20 dias não é garantido este ano.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) já emitiu um esclarecimento sobre os reembolsos do IRS, que este ano não ficam garantidos 20 dias após a entrega da declaração, embora o fisco prometa que vai fazer "todos os esforços" para que estes reembolsos sejam processados o mais rapidamente possível".

 A ATA reitera que as declarações de IRS que forem entregues via Internet garantem um reembolso "mais cedo" do que as entregas em papel. "Neste sentido, os reembolsos de IRS referentes às declarações respeitantes aos rendimentos de 2011 enviadas pela Internet serão tratados de forma prioritária, à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores", refere o fisco.

Contudo, nos dois últimos anos, o fisco garantia a entrega do reembolso do IRS no prazo máximo de 20 dias. Algo que, como já é sabido há várias semanas, este ano não está garantido.

Na nota já publicada, a ATA justifica porque não pode garantir este prazo de 20 dias, citando alterações introduzidas no Orçamento do Estado, que podem obrigar a quatro liquidações, antes de se ficar apurado o imposto a pagar pelos contribuintes.

"Passaram a existir, ao nível das deduções à colecta, 3 situações de limites diferenciados em função dos escalões de rendimento dos contribuintes, pelo que, para grande parte dos casos, passou a ser necessário efectuar até quatro liquidações por declaração para proceder ao apuramento do imposto devido por cada agregado familiar", refere a ATA.

Estas alterações estão relacionadas com os novos limites para despesas de saúde e educação, para os benefícios fiscais e majoração das despesas com imóveis.

Deste modo, "a mesma declaração poderá ter de ser liquidada 4 vezes", uma "necessidade que visa salvaguardar os direitos dos contribuintes" e "aumenta, naturalmente, o tempo médio de liquidação por declaração".

Apesar deste atraso, a ATA "irá fazer todos os esforços para que os reembolsos do IRS referentes a declarações de rendimentos de 2011 entregues através do Portal das Finanças sejam processados o mais rapidamente possível".

Todos os anos o Estado reembolsa cerca de dois mil milhões de euros de IRS aos contribuintes.