Fisco promete
reembolsar IRS "o mais rapidamente possível"
Novas regras aumentam o tempo
de apuramento do imposto devido por cada contribuinte, pelo que o reembolso no
prazo de 20 dias não é garantido este ano.
A
Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) já emitiu um esclarecimento sobre os
reembolsos do IRS, que este ano não ficam garantidos 20 dias após a entrega da
declaração, embora o fisco prometa que vai fazer "todos os esforços" para que
estes reembolsos sejam processados o mais rapidamente possível".
A ATA reitera que as declarações de IRS que forem
entregues via Internet garantem um reembolso "mais cedo" do que as entregas em
papel. "Neste sentido, os reembolsos de IRS referentes às declarações
respeitantes aos rendimentos de 2011 enviadas pela Internet serão tratados de
forma prioritária, à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores", refere o
fisco.
Contudo, nos dois últimos anos, o fisco garantia a entrega do
reembolso do IRS no prazo máximo de 20 dias. Algo que, como
já é sabido há várias semanas, este ano não está garantido.
Na nota já publicada, a ATA justifica porque não pode garantir este prazo de 20 dias,
citando alterações introduzidas no Orçamento do Estado, que podem obrigar a
quatro liquidações, antes de se ficar apurado o imposto a pagar pelos
contribuintes.
"Passaram a existir, ao nível das deduções à colecta, 3
situações de limites diferenciados em função dos escalões de rendimento dos
contribuintes, pelo que, para grande parte dos casos, passou a ser necessário
efectuar até quatro liquidações por declaração para proceder ao apuramento do
imposto devido por cada agregado familiar", refere a ATA.
Estas
alterações estão relacionadas com os novos limites para despesas de saúde e
educação, para os benefícios
fiscais e majoração das despesas com imóveis.
Deste modo, "a mesma
declaração poderá ter de ser liquidada 4 vezes", uma "necessidade que visa
salvaguardar os direitos dos contribuintes" e "aumenta, naturalmente, o tempo
médio de liquidação por declaração".
Apesar deste atraso, a ATA "irá
fazer todos os esforços para que os reembolsos do IRS referentes a declarações
de rendimentos de 2011 entregues através do Portal das Finanças sejam
processados o mais rapidamente possível".
Todos os anos o Estado
reembolsa cerca de dois mil milhões de euros de IRS aos contribuintes.